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Legalidade das apostas esportivas. Como vai ser funcionar?

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Quem nunca pensou em apostar alguns reais nos jogos de futebol de seu clube preferido? E para aumentar a emoção, por que não fazer também apostas ao vivo, enquanto o jogo está decorrendo? As apostas esportivas acompanharam o crescimento da internet nos últimos anos e vieram para ficar. Claro que, como a operação de sites de apostas esportivas é proibida por lei no Brasil, você nunca pode contar com a lei do seu lado se tiver algum problema. Contudo, para isso pode se valer da reputação dos sites, que é seu bem mais valioso; se cair nas mídias sociais que um site de apostas está enganado seus clientes, é certo que em pouco ele desaparecerá do ar, pois a concorrência é grande.

Legalidade das apostas esportivas. Como vai ser funcionar?

Jogar através da internet é legal, sim

Repare que quando se fala que as apostas esportivas são ilegais, se trata da operação de sites na internet baseados no Brasil sobre esta forma de jogo. A lei não penaliza os cidadãos brasileiros que acessem sites baseados no exterior para fazer as suas apostas. E não é só por não ter monitoramento ou porque o cidadão está violando alguma lei; é porque não existe suporte para isso, mesmo. Tal como a Globo explicou recentemente, a legislação existente é de 1941, quando a internet nem seria tema de ficção científica. Não existe qualquer regulamentação proibindo esse acesso. Os sites podem operar porque seus servidores e suas empresas estão baseados em países ou território onde o jogo é legal, como Gibraltar, a Ilha de Man ou Curaçao. Os sites abrem uma conta-corrente no Brasil, o que é totalmente legal, para poderem receber depósitos e fazer pagamentos. Mas a aposta só é concretizada no servidor eletrônico que se encontra no exterior. O exemplo que foi dado à Globo pelo professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, é a comparação com um cidadão brasileiro jogando num cassino em Las Vegas e fazendo um pagamento mais tarde, já no Brasil.

A legalização e os riscos da proibição 

Na verdade, a falta de monitoramento pode se tornar um risco para o próprio esporte. As apostas cresceram de um jeito que até cobrem resultados de divisões inferiores. De acordo com o Estadão, em março de 2016 o presidente da Catanduvense, da 3ª divisão paulista, recebeu uma proposta de R$50 mil para perder um jogo contra o Comercial de Ribeirão Preto. Sem monitoramento legal, casos como esse – que poderiam ser detetados analisando o volume de apostas – podem passar sem qualquer fiscalização.

As apostas esportivas fazem parte do pacote legislativo que está sendo votado e que inclui também a polêmica liberação dos jogos de cassino, máquinas de caça-níquel, bingo e jogo do bicho. Em breve saberemos se você passará a ter também a opção de fazer apostas em sites nacionais, além dos sites baseados no exterior.




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