Regulamentação das apostas esportivas avança e Brasil sintoniza com tendência mundial

A discussão para a liberação das apostas esportivas no país não é nova, já que os brasileiros são notadamente apaixonados tanto pelo esporte quanto pelos palpites de sorte. Desde 2018, os sites de apostas vêm operando no país com sedes no exterior, e agora eles estão sob regulamentação do governo brasileiro através de uma medida provisória. Conhecida como MP das apostas, ela continua sendo votada no Congresso, mas já entrou em vigor, avançando consideravelmente a regulamentação do setor no país e o alinhando a uma tendência mundial.

Países da Europa, América Latina e América do Norte, incluindo os Estados Unidos, já legislam sobre as apostas esportivas, com leis específicas para a indústria que protegem os apostadores, fiscalizam as empresas e aumentam a arrecadação estatal.

"Esse é um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano e mercados que movimentam bilhões de reais não lidam bem com incertezas. O avanço da regulação reduz isso, é positivo, portanto", explica o advogado especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, Tiago Gomes.

Enquanto a regulamentação não é finalizada, jogadores podem continuar acessando os sites de palpites esportivos e aproveitar a lista com bônus de cadastro do SitedeApostasOnline.net. A plataforma de análises traz um ranking com as operadoras que oferecem os melhores bônus para os apostadores com um novo cadastro, que variam de promoções que dobram àquelas que até triplicam o saldo mediante o primeiro depósito.

Modelos de regulamentação

A regulamentação dos palpites no Brasil seguirá o próprio modelo, no qual a MP das apostas funcionará de forma centralizada, com todos os estados obedecendo ao mesmo regimento. Conforme o advogado especialista em Jogos, Fabiano Jantalia, esse modelo se adequa ao cenário nacional atual, com a ideia do Ministério da Fazenda sendo de permitir a entrada de todas as empresas dispostas a pagarem a taxa de outorga, sem limitação de outorga.

"Uma regulamentação alinhada com os maiores mercados mundiais coloca o Brasil de uma vez por todas no cenário das apostas esportivas. Isso é fundamental para atrair as grandes empresas ao Brasil e, consequentemente, para que as projeções de arrecadação do governo se confirmem,” afirmou o sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo, Eduardo Diamante Teixeira.

O advogado ainda comentou que não é necessário ir muito longe para encontrar bons exemplos. “Países vizinhos com um mercado consumidor muito menor que o brasileiro já experimentam lucros altíssimos justamente por terem adotado regulamentações adequadas às necessidades do mercado. Da forma como se desenha a regulamentação brasileira atualmente, a expectativa é muito elevada", completou.

Na Argentina, por exemplo, cada província pode definir as suas leis sobre o tema, estabelecendo as próprias diretrizes e regulamentações. No país vizinho, isso cria uma regulamentação descentralizada que pode possibilitar diferenças em cada região.

Já a Colômbia, que desde 2015 regulamenta a indústria, usa um órgão supervisor específico para os jogos, a Coljuegos. Esse órgão estabelece os requisitos para as operadoras, promove transparência e segurança e dá e revoga licenças para diversos jogos de azar, incluindo as apostas esportivas.

Na América do Norte, mais especificamente nos EUA, as apostas esportivas foram liberadas também em 2018, assim como no Brasil, e os estados americanos desde então vêm decidindo sobre a regulamentação em seu território. Atualmente, 34 dos 50 estados já desenvolveram regulações para a prática em diferentes formatos.

Por fim, a Europa conta com um mercado maduro, já regulamentado há mais de uma década e com um ambiente sólido para a operação das empresas. Exemplos de nações com estabilidade regulatória são França, Espanha e Reino Unido – cada uma delas com as suas próprias leis e exigências para a obtenção e retenção de licenças, proteção dos apostadores e combate às práticas ilegais.