Termos de Uso e Condições Gerais
O grupo BMBraga Internet por meio destes termos regulamenta o uso dos serviços oferecidos por este (http://www.bmbraga.com/) e dispõe sobre suas condições gerais.
1. ACEITAÇÃO: A utilização deste site implica na atribuição da condição de usuário dos serviços oferecidos pelo grupo BMBraga Internet e pressupõe a aceitação e entendimento de todos os termos e condições dispostas no momento da utilização do site, bem como das demais políticas adotadas pelo grupo. Deste modo, o usuário deve ler atentamente estes termos e as demais políticas antes de utilizar este site, tendo em vista que ao utilizá-lo indicará que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de Uso e Condições Gerais, se vinculando automaticamente às regras ali contidas.
2. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES - Os presentes termos e condições gerais poderão ser modificados ou atualizados a qualquer momento no intuito de adaptar-se às alterações legislativas e jurisprudenciais, ou mesmo, àquelas relativas às praticas comerciais, devendo o usuário verificá-los sempre que visitar o site.
3. CADASTRO - Para utilizar os serviços oferecidos pelo grupo BMBraga Internet, o usuário deve preencher um cadastro, o qual somente será confirmado com o preenchimento de todos os campos. O usuário deverá completar o formulário somente com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração. O grupo BMBraga Internet se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. Mais informações sobre nossa política de privacidade, favor acessar http://www.clickgratis.com.br/politica-de-privacidade.
4. LOGIN E SENHA - O usuário ao final do processo de cadastramento, escolherá um login (identificação) e senha, os quais serão utilizados por este toda vez que pretenda utilizar os serviços ofertados pelo grupo BMBraga Internet. A senha e o login deverão ser mantidos em segurança pelo usuário, posto que este será integralmente responsável pelas conseqüências oriundas de sua utilização.
O usuário se compromete a comunicar o grupo BMBraga Internet, por meio do e-mail [email protected], sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha, sob pena de ser considerado responsável.
5. COOKIES - O grupo BMBraga Internet poderá utilizar um mecanismo de instalação de cookies no computador do usuário quando este acessa as páginas e sites do Portal, com o objetivo de personalizar os serviços prestados. Assim, é possível que o usuário que já tenha acessado uma página, não precise digitar novamente sua senha, ou, permite que o site guarde as preferências do usuário. Deste modo, a utilização dos cookies não tem fins de prejudicar o usuário, mas sim de facilitar a utilização do Portal por este. Caso o usuário não queira que sejam instalados cookies em seu computador, este tem a possibilidade de configurar seu browser (navegador) para impedir a sua instalação. Esse procedimento varia de acordo com o navegador utilizado pelo usuário, devendo este consultar o manual de instruções do navegador.
Nos casos em que o usuário não desabilitar a possibilidade de instalação de cookies, poderá fazer uma pesquisa no disco rígido de seu computador, conforme dispõe o manual de instruções do próprio navegador. Diante disto, é importante ressaltar que a instalação e permanência dos cookies no computador do usuário depende apenas de sua vontade, na medida em que este tem condições de impedir a instalação, bem como eliminar os cookies a qualquer momento.
Eventualmente pode ocorrer de terceiros instalarem cookies no computador do usuário, em razão de anúncios ou páginas criadas por terceiros que estão disponíveis por meio dos sites do grupo BMBraga Internet. Contudo, o grupo BMBraga Internet assevera que não efetua qualquer controle ou ingerência nos sistemas de terceiros, sendo que não é possível afirmar que estes possuem os mesmos termos de uso que o grupo BMBraga Internet.
6. OBJETO - Atualmente, o grupo BMBraga Internet oferta diversos serviços de Soluções Web (http://www.bmbraga.com/) os quais são objeto dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais. Qualquer novo recurso, serviço ou atualização de serviço já existente estará automaticamente sujeito aos Termos de Uso e Condições Gerais.
7. SERVIÇOS GRATUITOS E TARIFADOS - O grupo BMBraga Internet presta alguns serviços com caráter gratuito e outros serviços tarifados. Os serviços tarifados são cobrados nas formas e valores determinados na página onde a tarifa é informada.
O usuário concorda em pagar ao grupo BMBraga Internet os valores correspondentes à utilização dos serviços tarifados. O grupo BMBraga Internet se reserva ao direito de alterar, aumentar ou eliminar preços referentes aos serviços tarifados, sempre notificando seus usuários com antecedência de 10 (dez) dias.
O grupo BMBraga Internet poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis no caso de inadimplência do usuário.
8. MENORES DE IDADE - Os usuários menores de idade, para que possam utilizar os serviços fornecidos pelo grupo BMBraga Internet, devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS CORRETAMENTE - O usuário se compromete a utilizar os serviços fornecidos pelo grupo BMBraga Internet em conformidade com a lei, com o disposto nestes termos de uso e condições gerais, com a política de privacidade, além da ordem pública, moral e bons costumes.
Neste sentido, o usuário concorda que não poderá disponibilizar conteúdos, fotos, arquivos de som e imagem, vídeos, entre outros, que, a título de exemplificação:
a. violem os direitos autorais e de propriedade intelectual;
b. tenham caráter racista ou discriminatório, em razão de raça, religião, sexo, idade ou condição;
c. violem o direito à honra e à intimidade, bem como que façam apologia à violência, pornografia, atividades ilegais entre outros;
d. disseminem vírus ou qualquer outro instrumento que coloque em risco o funcionamento da rede;
e. spams de vídeos, comentários ou criação de tráfego artificial, práticas enganosas e fraudes.
Todo usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que disponibiliza na Internet por meio dos serviços oferecidos pelo grupo BMBraga Internet, sendo que este não efetua qualquer prévio controle sobre tais conteúdos, de modo que não pode garantir a licitude, qualidade e integridade destes.
Deste modo, o usuário reconhece que o grupo BMBraga Internet não revisa o conteúdo disponibilizado por este. Contudo, se reserva ao direito de remover todo conteúdo que esteja em desacordo com os presentes termos, bem como com a legislação pátria. Tais conteúdos e práticas lesivas são identificadas em razão da existência de um canal de denúncias disponível aos visitantes, conforme dispõe a cláusula 12.
10. INATIVIDADE NOS SERVIÇOS GRATUITOS - O grupo BMBraga Internet reserva-se o direito de excluir completamente o cadastro e todos os dados contido no serviço quando o mesmo ficar sem atividade, atualização ou acesso ao sistema por meio de usuário e senha por mais de 12 meses.
11. SUSPENSÃO DO SERVIÇO - O grupo BMBraga constatando que houve violação dos presentes termos e condições por parte do usuário, poderá, independentemente de aviso prévio, efetuar a suspensão ou cancelamento do serviço, bem como remover o conteúdo lesivo, sem prejuízo da realização de outras medidas necessárias para cessar a prática do ato ilícito e buscar a reparação das conseqüências.
12. DENÚNCIAS - Qualquer usuário ou terceiro que identifique a realização de atividade ilícita por meio dos serviços fornecidos pelo grupo BMBraga Internet deve comunicar a este, enviando um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:
a. dados pessoais: nome, endereço, telefone e e-mail; b. descrição da atividade supostamente ilícita praticada; c. indicação da localização no site onde tal conduta foi realizada; d. declaração expressa da veracidade da denúncia ora realizada.
É importante ressaltar que a retirada do conteúdo somente será efetuada mediante comprovação da violação ou ilicitude da conduta. Portanto, nos casos em que o denunciante afirmar que houve violação de sua imagem, posto que estaria presente em foto disponibilizada em um fotolog sem sua autorização, deverá comprovar que realmente é a pessoa da foto, mediante envio de documento com foto e identificação, sendo que o grupo BMBraga Internet tomará todas as providências para apurar se a alegação de violação é verídica. Não encontrando razões para efetuar a exclusão do conteúdo, o grupo BMBraga Internet somente o fará diante de notificação judicial e de autoridade competente.
13. LINKS - O grupo BMBraga Internet não é responsável pelo conteúdo dos sites que recomendamos por meio de links. Os links para os sites de terceiros representam uma conveniência fornecida pelo grupo BMBraga Internet, sendo claro que este não possui qualquer ingerência ou responsabilidade oriunda do conteúdo disponível nestes.
A escolha dos links indicados é feita tanto por meio de envio por usuários como indicação da equipe. Contudo, o grupo BMBraga Internet ressalta que não examinou a integridade dos sites de terceiros indicados, não controla e nem é responsável por este.
14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E SERVIÇOS - O grupo BMBraga Internet não garante, expressa ou implicitamente, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do portal e dos serviços oferecidos por este.
O usuário reconhece que não poderá exigir do grupo BMBraga Internet indenização de qualquer natureza, supostamente, oriunda da falta de disponibilidade, continuidade e infalibilidade dos serviços oferecidos pelo grupo.
15. SERVIÇO DE DOWNLOADS DO CLICKGRÁTIS - Durante o processo de download do software, nós, ou nossos afiliados e parceiros, podemos mostrar anúncios ou ofertas comerciais e podemos agregar o software com outros softwares ("Publicidade"). Se você tiver alguma objeção ou tem ciência de algum impedimento, legal, contratual ou outros, que proíbam esses anúncios, você deve nos notificar prontamente.
Nós permitimos que você submeta softwares através de nossos sites ou serviços. Ao enviar um software, você garante à BMBraga Internet, suas subsidiárias, afiliadas e parceiros uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente sub-licenciável para usar, distribuir, exibir, copiar e tornar o software disponível. Ao submeter o software você confirma que, para o melhor do seu conhecimento, não há nenhuma restrição, legal, contratual ou não, que proíba você de autorizar a BMBraga Internet a distribuir o software, sozinho ou em conjunto com outros e que você legalmente autoriza a nós e nossas subsidiárias, afiliadas e parceiros a agregar o software com comerciais ou propaganda. Se você se tornar ciente de qualquer restrição ou limitação relacionado ao software, você nos notificará prontamente. Qualquer desenvolvedor/editor de software deve nos informar a qualquer momento se não desejar mais fazer parte do nosso programa.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS - Estes Termos de Uso e Condições Gerais constituem uma composição entre o usuário e o grupo BMBraga e regerão a utilização do serviços pelo usuário.
A tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e/ou condições do presente instrumento não constituirá renúncia dos direitos nele estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo.
A nulidade de qualquer uma das condições desse instrumento não afetará a validade das demais.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO - Estes Termos de Uso e Condições Gerais estão de acordo com a legislação brasileira, sendo que as partes escolhem o Foro Central da Comarca de Fortaleza para dissolução de eventuais dúvidas ou litígios decorrentes dos presentes termos.