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Apostila de Direito Penal para Concursos, composto por Apostila Teórica, Vídeo-Aulas e Questões de Concursos Anteriores, desenvolvido pela Beta Concursos e Empregos.
Tópicos abordados na Apostila:
“Direito Penal para Concursos”:
1. Fontes do Direito Penal;
2. Princípios;
3. Aplicação da lei penal;
4. Infrações penais;
5. Erro sobre elemento do tipo;
6. Excludente de ilicitude;
7. Culpabilidade;
8. Imputabilidade penal;
9. Potencial conhecimento da ilicitude;
10. Exigibilidade de conduta diversa;
11. Concurso de pessoas;
12. Sanção penal;
13. Aplicação da pena: cálculo da pena.
14. Reincidência.
15. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado.
16. Suspensão condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies.
17. Livramento condicional: concessão e requisitos.
18. Reabilitação.
19. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada.
20. Extinção da punibilidade;
21. Questões para Treinamento.
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